Cooperação Policial Internacional

Título:	Ponto único de contacto para a cooperação policial internacional: o novo paradigma
Autor:	Almeida, Patrícia Loureiro
Resumo:	As ameaças, os riscos internacionais e o enquadramento de Portugal na União Europeia, obrigam ao alinhamento das estratégias e objetivos no âmbito da segurança interna, nomeadamente relativos ao reforço da cooperação policial internacional. O objetivo geral da presente dissertação visa examinar as orientações da União Europeia para a criação de um ponto único de contacto para a cooperação policial internacional nos respetivos Estados-Membros e avaliar o impacto inicial - desde que foi publicada a legislação nacional em 2017 - decorrente da implementação do PUC-CPI em Portugal. É essencial analisar os desenvolvimentos na área da cooperação policial para progredir em constante adaptação às ameaças e aos riscos nacionais e internacionais para a segurança, para perceber as suas vulnerabilidades e vantagens e se garantem a resposta necessária aos desafios atuais. Com a criação do PUC-CPI, integrada e decorrente do contexto europeu, importa estudar a sua consonância com as recomendações europeias, a necessidade de adaptação das Forças e Serviços de Segurança e do próprio Sistema de Segurança Interna, em termos de procedimentos, articulação e acomodação de competências, para a adoção de um novo modelo, um novo paradigma, para a cooperação policial internacional em Portugal. Este novo enquadramento acarreta novos desafios, devendo este órgão assumir um papel cada vez mais relevante e central na cooperação policial, quer no plano internacional e europeu, quer eventualmente no plano interno no âmbito do Sistema de Segurança Interna.
Link:	http://hdl.handle.net/10362/91291

 

Título:	O papel do ponto único de contacto para a cooperação policial internacional face ao quadro de ameaças e riscos
Autor:	Rodrigues, Adérito Grazina
Resumo:	Portugal encontra-se inserido em múltiplos quadros multilaterais, sendo a cooperação policial internacional uma prioridade estratégica. Esta investigação tem como objetivo avaliar o contributo do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional, face ao quadro de ameaças e riscos internacionalmente identificados, bem como apresentar medidas para a melhoria da articulação na cooperação internacional, no âmbito policial e judiciário em matéria penal. Nesta investigação adotou-se um raciocínio dedutivo e interpretativo, aplicando os mecanismos de cooperação policial internacional à realidade portuguesa, de forma a analisar o papel do Ponto Único de Contacto português. Utilizou-se uma estratégia de investigação qualitativa, materializada a partir da revisão da literatura e em entrevistas semiestruturadas, procedendo-se posteriormente à análise de conteúdo tradicional. Relativamente ao desenho da pesquisa, optou-se pelo estudo de caso, através de uma análise detalhada do Ponto Único de Contacto em Portugal, possibilitando perceber o seu contributo na cooperação policial internacional. Como principal conclusão, retira-se que o Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional ainda não atingiu a sua plenitude de funcionamento, tonando-se necessário que funcione efetivamente como um único canal no intercâmbio de informações. Por outro lado, na articulação entre a cooperação policial internacional e a cooperação judiciária internacional em matéria penal, este órgão deverá alargar a sua esfera de influência na área de convergência entre as duas dimensões, permitindo mais eficiência com todo o sistema.
Link:	http://hdl.handle.net/10400.26/29693

 

Título:	Cooperação policial internacional e o combate ao crime organizado transnacional: Uma perspetiva subordinada aos direitos e garantias individuais dos seres humanos
Autor:	Castro, Bruno Ribeiro
Resumo:	O trabalho estudou, a partir de princípios de Direito Internacional e sob a ótica da doutrina de direitos e garantias individuais dos seres humanos, os limites de atuação da cooperação policial internacional. Essa tarefa passou pela análise jurídica dos atos constitutivos e mecanismos de funcionamento da Organização Internacional de Polícia Criminal – INTERPOL no âmbito da cooperação policial internacional, bem como abordou os parâmetros ideais, ou “regras mínimas necessárias para o mínimo de sociabilidade (convivência) entre os Estados”, definidos por Hugo Grotius como embrião necessário para a estruturação da comunidade internacional. Com isso, o estudo aprofundou, ainda mais, as discussões sobre a cooperação policial internacional, a investigação criminal, o combate ao crime organizado transnacional e a possibilidade de intromissão do Estado na vida privada do cidadão, inclusive com a aplicação de técnicas investigativas extremamente intrusivas na esfera íntima das pessoas suspeitas de integrarem organizações criminosas internacionais. Tudo sob o julgamento da doutrina de direitos e garantias individuais dos seres humanos e suas limitações. Assim, o estudo pretendeu traçar um panorama da evolução e do aprimoramento da cooperação policial internacional para instrução da investigação criminal sob a ótica dos direitos humanos e garantias individuais dos seres humanos.
Link:	http://hdl.handle.net/10400.26/30389

 

Título:	Investigação criminal: cooperação internacional e implementação do SPOC
Autor:	Ferreira, Ricardo Jorge Pinto
Resumo:	O presente estudo versa a cooperação policial internacional, em matéria de investigação criminal, do Estado português enquanto Estado-Membro da União Europeia. Após delimitar conceitos importantes, como investigação criminal e cooperação, são referidas as principais estruturas de cooperação policial internacional, concretamente o Gabinete Nacional Sirene, os Centros de Cooperação Policial e Aduaneira, a Unidade Nacional Europol e o Gabinete Nacional Interpol. Seguidamente são identificadas boas práticas da União Europeia em matéria de cooperação policial internacional, designadamente o Single Point of Contact, descrevendo a sua composição, estrutura e funcionamento. Em momento subsequente são referidas as entrevistas efetuadas a profissionais de polícia a exercer funções no âmbito da cooperação policial, caracterizando as respostas obtidas. Por último, apresentam-se as conclusões resultantes do estudo efetuado relativamente à implementação de um Single Point of Contact em Portugal.
Link:	http://hdl.handle.net/10400.26/34792

 

Título:	Equipas de Investigação Conjuntas: uma ferramenta para o futuro da Investigação Criminal da PSP
Autor:	Sousa, Afonso Ricardo Rocha de
Resumo:	A cooperação internacional tem desempenhado um papel importante no combate à criminalidade transfronteiriça. Com o propósito de reforçar essa cooperação, a União Europeia decidiu criar, em 2000, as Equipas de Investigação Conjuntas (EIC)/Joint Investigation Teams (JIT). Estas equipas permitem uma maior eficácia no combate a fenómenos criminais que necessitem de investigações complexas ou coordenadas entre dois um mais Estados-Membros da União. Apesar da utilização regular desta ferramenta em diversos países da União, verifica-se um uso muito escasso em Portugal. Através da análise documental das atas das reuniões anuais da Rede das EIC, dos Relatórios de Avaliação das EIC e de uma entrevista ao Ponto Nacional de Contacto para as EIC, tentamos percecionar as dificuldades e melhores práticas ligadas à conceção e fase operacional das EIC, bem como dos aspetos relacionados com a recolha de prova e valor acrescentado do recurso às EIC. Da aplicação do método utilizado, percebemos a existência de fatores mais relevantes, como sejam a falta de conhecimento deste instrumento, as problemáticas ligadas às diferentes línguas e ordenamentos jurídicos, a necessidade de respeito pelas normas de cada estado-Membro e a grande importância do contributo dado por algumas agências europeias – Eurojust e Europol.
Link:	http://hdl.handle.net/10400.26/34841

 

Título:	A importância do intercâmbio de informação criminal na União Europeia: o modelo nacional
Autor:	Ribeiro, Bruno Vicente de Barros Cardoso
Resumo:	A supressão dos controlos nas fronteiras internas do Espaço Schengen motivou o desenvolvimento de um extenso conjunto de medidas securitárias, assentes numa cooperação policial reforçada e num eficiente e célere intercâmbio de informações criminais, entre Estados-membros. Pois, só assim, é possível prevenir e combater a criminalidade transnacional. Nesta perspetiva, e como objetivo geral, procurou-se neste trabalho propor melhorias ao atual Modelo Nacional de Intercâmbio de Informação Criminal, sustentadas em literatura de referência, num vasto acervo normativo e em avaliações efetuadas por peritos, assim como nos conhecimentos de especialistas de notoriedade académica, política, dirigente e policial. A investigação seguiu um raciocínio dedutivo baseada numa estratégia de investigação qualitativa e num desenho de pesquisa de estudo de caso, recorrendo-se a análise documental e a entrevistas semiestruturadas, como instrumentos metodológicos. A partir deste estudo foi possível concluir que Portugal integra, no seu Modelo Nacional de Intercâmbio de Informação Criminal, os principais instrumentos previstos no modelo Europeu, carecendo de melhorias: na formação dos seus recursos; no incremento da abrangência no acesso e utilização dos canais de contacto e sistemas de informação por parte das diferentes polícias; na otimização da interoperabilidade entre sistemas de informação; e na harmonização do normativo interno.
Link:	http://hdl.handle.net/10400.26/33105