Quem somos
A segurança e a estabilidade dos Estados, o espaço de liberdade, segurança e justiça da União
Europeia (UE) e a luta contra fenómenos criminais organizados ou transnacionais, requer o reforço das sinergias
e da cooperação, a todos os níveis, para uma resposta eficaz e coordenada a nível nacional, europeu e
internacional.
É com este objetivo primordial que surge o Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional
(PUC-CPI), cuja organização e funcionamento foi inicialmente estabelecida pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2017,
de 7 de agosto, entretanto revogado e substituído pelo Decreto-Lei n.º 10/2020, de 11 de março.
O PUC-CPI é o centro operacional responsável pela coordenação da cooperação policial internacional, que assegura
o encaminhamento dos pedidos de informação nacionais, a receção, o encaminhamento e a difusão nacional de
informação proveniente das autoridades policiais estrangeiras, a transmissão de informação e a satisfação dos
pedidos por estas formulados.
Reúne, sob a mesma gestão, o Gabinete Nacional Sirene, o Gabinete Nacional Interpol, a Unidade
Nacional Europol, a coordenação dos oficiais de ligação nacionais e estrangeiros, a coordenação dos Centros de
Cooperação Policial e Aduaneira, os pontos de contacto decorrentes das Decisões Prüm e o Gabinete de Informações
de Passageiros.
Em conformidade com o n.º 8 do artigo 23.º- A da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, os Gabinetes, Unidades e
pontos de contacto acima referidos dependem funcionalmente do PUC-CPI e estão subordinados aos regimes
constantes dos diplomas que os preveem e regulamentam.
O centro operacional do PUC-CPI assume ainda a função de front desk do Instituto Nacional de Medicina Legal e
Ciências Forenses, no âmbito da troca de informação prevista no artigo 4º n.º 2º da Decisão 2008/615/JAI de
2008, e do Gabinete Nacional SIRENE, no âmbito do intercâmbio de informações suplementares no âmbito do Sistema
de Informação Schengen.
Funcionando na dependência e sob coordenação do secretário-geral do Sistema de Segurança
Interna, o PUC-CPI tem um gabinete de gestão constituído por elementos da Guarda Nacional Republicana,
Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
O PUC-CPI possui uma natureza multi-agências, na medida em que é composto por elementos com origem em
diferentes Forças e Serviços de Segurança, nomeadamente Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança
Pública, Polícia Judiciária e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Possui ainda elementos de ligação da
Autoridade Tributária e Aduaneira e da Polícia Marítima, bem como um ponto de contacto que assegura a
articulação permanente entre o Ministério Público e o PUC-CPI, para o exercício das competências que lhe são
próprias, no processo penal.
Existem ainda três grupos de trabalhos temáticos que são coordenados pelo Gabinete de Gestão do PUC-CPI: Grupo
de Trabalho para a avaliação do Risco (GTAR), Grupo de Trabalho para a Formação e Treino (GTFT) e Grupo de
Trabalho para as Tecnologias e Sistemas de Informação (GTTSI).